Os milhares de milhões que ao longo dos anos vão jorrando dos cofres do Estado diretamente para as contas bancárias dos resilientes empreendedeiros, caem em saco roto.
João Castro, operário no sector aeronáutico
23 de agosto de 2022
O tema da subsídio-dependência não é novo na política nacional. O moribundo CDS de Paulo Portas cavalgou esse corcel com sucesso eleitoral. Outros o tentaram sem êxito, mas o partido unipessoal de André Ventura recuperou o tópico com assinalável eficácia.
Quando os reacionários invocam a subsídio-dependência é dos mais pobres que falam. Então e a subsídio-dependência empresarial?
O partido de extrema-direita parlamentar dedica um bom terço da sua atividade a disparar acusações de subsídio-dependência, dirigidas quase sempre às pessoas de etnia cigana.
No fim de contas, quanto custa pagar o Rendimento Social de Inserção às famílias ciganas? Falamos de 12,5 milhões de euros por ano, ou seja, 0,031% do orçamento da segurança social. Parece demasiado alarido para tão modesto valor, se a sua dimensão for enquadrada no orçamento geral para prestações sociais. Significa isto que não é necessário escrutinar a atribuição deste e de outros subsídios? Não é o que afirmamos. O Rendimento Social de Inserção é necessário e pode assegurar a sobrevivência, ainda que precária, de trabalhadores que se encontrem em situação de desemprego, sem quaisquer rendimentos. É nesses moldes que, genericamente, deve ser atribuído. Na sociedade justa e igualitária que queremos construir, muito diferente da atual, desigual, pautada pelo extremismo liberal e fundada na exploração, a riqueza deve ser dividida, assim como deve ser dividido com equidade o trabalho que a gera.
A extrema-direita centra-se nestas questões de muito modesta relevância orçamental pois pretende implementar um projeto de sociedade em que a ausência de apoios sociais force qualquer trabalhador a aceitar trabalhar por tuta-e-meia, literalmente para não morrer de fome. Este expediente é parte do seu plano de terrorismo social, para esmagar quem trabalha e beneficiar o patronato.
Quem são, afinal, os verdadeiros subsídio-dependentes, se os há?
Só em subsídios à exploração as empresas em Portugal recebem anualmente mais de 3,6 mil milhões de euros diretamente do Estado, ou seja, dos trabalhadores contribuintes. Os empresários têm à sua disposição 127 regimes legais de benefícios fiscais para o IRC, o imposto sobre os lucros, que lhes permitem arrecadar um total de mais de mil milhões de euros anuais. Muitas empresas subsistem em Portugal à sombra do Estado. Entre 2016 e 2020 o valor de contratações públicas de empresas privadas ascendeu a mais de 36,7 mil milhões de euros. Só na famosa bazuca, o plano de recuperação e resiliência, estão previstos mais de 3,5 mil milhões de euros em apoios diretos às empresas. No Portugal 2020, programa de apoios comunitários, estão à disposição dos capitalistas mais de 30,7 mil milhões de euros. No Portugal 2030, que decorrerá até 2027, estarão disponíveis outros 23 mil milhões de euros para os empresários.
Perante o cenário apresentado torna-se evidente que a verdadeira subsídio-dependência é empresarial. Alguns patrões indignados dirão, no entanto – “Nós investimos e fazemos crescer o país!” Confrontados com tal assanhamento, duvidamos das nossas conclusões. Mas afinal como podemos aferir se estamos na presença de subsídio-dependentes ou de criteriosos investidores?
Para percebemos se as fortunas entregues numa bandeja pelo Estado aos patrões estão a ser aplicadas com algum remoto benefício para os trabalhadores, podemos avaliar dois indicadores. O crescimento da produtividade do trabalho, que depende de uma eficaz aplicação dos capitais à inovação, modernização e desenvolvimento da produção e o crescimento dos salários, que nos diz que parte desses ganhos de produtividade beneficiam os trabalhadores que tudo produzem, versus a fatia que acaba em bolsos burgueses.
A verdade é que a produtividade em Portugal cresceu abaixo da média europeia nos últimos trinta anos, sendo atualmente um dos seis países europeus onde esse indicador é mais reduzido. A nossa produtividade em paridade do poder de compra (26) é bastante mais baixa do que a média dos 27 países da UE (40).
Quanto aos salários, como exemplo podemos verificar que entre 2011 e 2019, os trabalhadores mais qualificados do setor privado sofreram uma redução do seu poder de compra (entre -9,3% e -11%). Só os menos qualificados é que tiveram aumentos reais, por força da subida do salário mínimo, ainda que diminutos e, entretanto, eliminados pela inflação.
Os empresários portugueses não só são incapazes de investir aumentando a produtividade do trabalho, como, sem nenhuma surpresa, e perante a fraqueza e oportunismo generalizado do sindicalismo, e a desorganização dos trabalhadores, não mostram qualquer disponibilidade para dividir esses ganhos com quem trabalha e produz.
Os milhares de milhões que ao longo dos anos vão jorrando dos cofres do Estado diretamente para as contas bancárias dos resilientes empreendedeiros, caem em saco roto.
Só nos resta, pois, manifestar a nossa fúria bradando;
Abaixo o capital!
Abaixo a subsídio-dependência empresarial!