Ora, com o surgimento de uma segunda central sindical controlada por partidos que representam os interesses da burguesia, o panorama de defesa dos interesses dos trabalhadores piorou substancialmente, visto que até a Intersindical já era em si um sindicato reformista, que deixava vastas camadas de trabalhadores sem qualquer representação, completamente desprotegidos e à mercê da exploração do capital.
António Maurício, operário no sector de tratamento de águas
05 de dezembro de 2022
As origens do sindicalismo remontam à Inglaterra industrial onde, no início do século XIX, começaram a aparecer associações operárias de ajuda mútua e de defesa dos trabalhadores, que cedo se legalizam e difundiram por toda a Europa. O sindicalismo britânico, representado pelas ‘trade-unions’, ficou assim como modelo de referência histórica.
O final do século XIX foi o período em que surgiram as primeiras tendências de carácter teórico e organizativo do movimento, depois da legalização dos sindicatos na maior parte dos países europeus. Essas variantes originais organizavam-se, de um modo geral, em três tipos:
- O sindicalismo revolucionário, constituído por socialistas e anarquistas, que tinha por objectivo a destruição das estruturas burguesas, a abolição do Estado e da sociedade capitalista, bem como o controlo da produção através da autogestão e controlo operário dos meios de produção. Defendia a acção direta, como por exemplo a greve geral direcionada a governos e empresários;
- O sindicalismo reformista, que não visava o derrube do modo de produção capitalista, mas apenas uma melhoria das condições laborais e de vida dos operários, mediante a colaboração e a negociação com as entidades patronais e com os governos, no sentido de se elaborarem reformas legislativas graduais. Como corrente sindical bastante moderada, defendia a greve como último recurso, apenas depois de esgotadas todas as formas contratuais de negociação;
- O corporativismo, que surgiu nos E.U.A antes da 1ª Guerra Mundial, que à semelhança da corrente reformista, não pretendia alterar/derrubar o sistema político, apenas pugnar por melhorias no sector laboral através da negociação e limitando a greve a acções sectoriais. Como corrente sindical conservadora, não questionava a hierarquia e classes na gestão económica de cada sector, lutando por uma conciliação paternalista entre capital e trabalho.
São largamente constituídos por estruturas burocráticas monolíticas, opacas, e pouco democráticas, e são dominados por oportunistas que representam os interesses das classes assalariadas do funcionalismo público, das empresas do sector empresarial do Estado, e dos sectores protegidos da concorrência.
Após a 1º Guerra Mundial, surgem novos modelos de sindicalismo:
- Os sindicatos comunistas, a partir da revolução russa de 1917, que eram dirigidos pelos Partidos Comunistas e eram o elo entre estes e o mundo operário;
- Os sindicatos fascistas, que não reconhecendo a luta de classes, albergavam no seu seio trabalhadores e patrões, e negavam o internacionalismo operário, subordinando os sindicatos aos interesses do Estado;
- O sindicalismo cristão, surgido na Alemanha e em França, que se organizava em confrarias religiosas e instituições de caridade, defendendo a harmonia patrão-empregado de acordo com os valores cristãos, mas não renegando o direito à greve e à participação política;
- O sindicalismo independente, que advogava a participação dos trabalhadores na gestão da empresa, dando pouca importância à greve e apostando na conciliação pela negociação arbitrada.
Depois da 2ª Guerra Mundial, os sindicatos passaram a ser um grupo de pressão importante, enveredando, em certos países, mais pela participação política do que pela defesa dos trabalhadores. No entanto, no Ocidente, mantiveram-se apolíticos!
Em Portugal, o movimento sindical também existe desde o século XIX, com especial incidência a partir da segunda metade. A sua acção reivindicativa era inspirada nos ideais da “Comuna de Paris” ou da 1ª Internacional. Porém, o golpe de Estado de 28 de Maio de 1926 dissolveu a CGT (Confederação Geral do Trabalho) e eliminou o direito à greve. E o regime fascista limitou muito a acção e a participação dos sindicatos por via de reformas legislativas liberais. O 25 de Abril de 1974, trouxe uma nova vida ao sindicalismo em Portugal. Ficaram desde logo garantidas a liberdade sindical e o direito à greve, legalizaram-se as confederações sindicais como a CGTP-IN e a UGT, para além das confederações patronais ou organizações contemplando outras sensibilidades políticas.
O sindicalismo conhece, atualmente em Portugal (bem como um pouco por todo o Mundo Ocidental), um apagamento e secundarização sociopolítica crescentes. A esse fenómeno não é estranho o facto de os sindicatos serem profundamente reformistas e colaboracionistas. São largamente constituídos por estruturas burocráticas monolíticas, opacas, e pouco democráticas, e são dominados por oportunistas que representam os interesses das classes assalariadas do funcionalismo público, das empresas do sector empresarial do Estado, e dos sectores protegidos da concorrência. Este modelo sindical, escusado será dizer, deixa de fora vastas camadas de trabalhadores pobres: os trabalhadores com vínculos de trabalho precário, os da economia informal, e os trabalhadores imigrantes racializados, afrodescendentes e de várias outras proveniências, principalmente do hemisfério sul.
A grande parte dos sindicatos portugueses divide-se pelas duas maiores centrais sindicais do país: a CGTP-IN, ligada ao PCP (social-democrata e social-fascista); e a UGT, ligada desde a sua formação ao PS (social liberal) e ao PSD (liberal conservador).
A origem da UGT, por exemplo, é deveras curiosa, porque revela como os trabalhadores são sistematicamente escamoteados nas jogatanas políticas! Na sua origem está uma cisão no seio da Intersindical Nacional, quando um grupo minoritário de sindicalistas constituiu um Movimento Autónomo de Intervenção Sindical (também conhecido por ‘Carta Aberta’), que contestava as pretensões da intersindical de representar de forma exclusiva os trabalhadores portugueses. Alegava a defesa da liberdade sindical, tal como era proclamada nas convenções da OIT, bem como o pluralismo sindical e o direito de tendência.
No início de 1977, a Lei sindical foi então alterada, tendo sido reconhecido o ‘princípio da pluralidade sindical’. Nesse mesmo ano, o congresso da Intersindical marcou a rutura definitiva entre os sindicalistas da ‘Carta Aberta’ e a maioria afeta ao PCP. Os diversos grupos minoritários (católicos, esquerda socialista autogestionária, e os pequenos grupos de extrema-esquerda) decidiram permanecer na Intersindical, que adotou a sua atual designação de Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN). Por sua vez, os sindicatos ligados ao PS (social liberal) e ao PSD (liberal conservador) decidiram constituir uma nova central sindical, que tomou forma em Outubro de 1978, quando 47 sindicatos aprovaram a declaração de princípios e os estatutos da União Geral dos Trabalhadores – UGT.
Ora, com o surgimento de uma segunda central sindical controlada por partidos que representam os interesses da burguesia, o panorama de defesa dos interesses dos trabalhadores piorou substancialmente, visto que até a Intersindical já era em si um sindicato reformista, que deixava vastas camadas de trabalhadores sem qualquer representação, completamente desprotegidos e à mercê da exploração do capital. Com a nova central sindical, mais disposta a colaborar com os governos e com a burguesia nacional, quem mais uma vez ficou a perder, foram os mesmos de sempre!
A luta de classes, ao contrário do que as vozes dos papagaios do regime propalam, não é um anacronismo, nem é conversa do passado, é uma realidade sentida por todos os trabalhadores diariamente explorados, é uma realidade material, está em curso e a burguesia está a ganhá-la…
Comments