Uma das medidas aprovadas é o aumento do salário mínimo para 760€, subida nominal que significa, na prática, uma perda de poder de compra de mais de 3% para os trabalhadores que auferem o SMN, posto que a inflação combinada de 2022 e 2023 é superior ao percentual de elevação da remuneração mínima.
João Castro, operário no sector aeronáutico
24 de setembro de 2022
Não podemos designar o recente acordo da concertação social senão como uma farsa destituída de qualquer legitimidade, posto que as centrais sindicais CGTP e UGT não representam nem sequer 1 em cada 10 trabalhadores do sector privado.
Para além desta questão fundamental, que exige debate sobre a necessidade de reorganização total do sindicalismo em Portugal, o que implica uma mudança de paradigma sindical capaz de reconquistar a confiança dos trabalhadores nas organizações representativas, é necessário ter em conta que nem sequer as associações patronais representam a maior parte das empresas de micro e pequena dimensão, que existem à margem de quaisquer acordos, convenções e até do próprio código do trabalho, praticando todo o tipo de arbitrariedades contra os trabalhadores.
Uma das medidas aprovadas é o aumento do salário mínimo para 760€, subida nominal que significa, na prática, uma perda de poder de compra de mais de 3% para os trabalhadores que auferem o SMN, posto que a inflação combinada de 2022 e 2023 é superior ao percentual de elevação da remuneração mínima.
As medidas de redução do IRS acordadas são limitadas aos escalões mais baixos e continuam a ser incapazes de compensar a inflação.
Acordado foi igualmente o fim das contribuições das empresas para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, o que poderá acarretar que num cenário mais do que certo de recessão, com o provável encerramento de milhares de empresas, os trabalhadores não tenham acesso às compensações por despedimento legalmente estabelecidas, sobretudo quando se tratem de empresas com exíguo património.
Quanto a aumentos de salários no sector privado, ficamos pelas promessas e a demagogia do governo. Não há que ter ilusões. SMN à parte, os salários não se estabelecem por decreto, mas por meio da luta sindical. Enquanto nós, trabalhadores, não estivermos organizados, continuaremos a perder poder de compra enquanto o patronato engorda.
Como é costume, por estas medíocres e demagógicas medidas serão os patrões compensados com um conjunto de borlas fiscais, subvenções e subsídios.
O Sindicato do Proletariado continuará a defender e a lutar pelo aumento imediato de 150€ para todos os salários brutos até 1500€ e pela jornada semanal de 35 horas no sector privado, sem qualquer redução salarial.
No dia 15 de outubro estaremos junto dos trabalhadores em Braga, Porto, Aveiro, Coimbra, Lisboa e Setúbal para apelar à sindicalização e à luta, porque com passeatas isto não vai lá!