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Esta democracia já deu o que tinha a dar

A democracia liberal representativa, com os seus diversos aparelhos de gestão e reprodução da economia capitalista, é apresentada como ápice da civilização ocidental, para a qual não existe alternativa. Uma realidade inquestionável, pronunciada como tal, sem qualquer contraditório.
João Castro

João Castro, operário no sector aeronáutico
12 de janeiro de 2023

Desenganem-se os que julgam que os consecutivos casos de incompatibilidades, promiscuidades, peculatos diretos e indiretos e outras manigâncias do género, têm vindo a lume ultimamente porque o partido socialista tem andado especialmente venal. A apropriação privada, individual ou empresarial, de dinheiros públicos por meio de esquemas que envolvem favorecimentos com a participação de políticos, é literalmente matriz do regime. Adjudicações de projetos de construção de infraestruturas de utilidade pública a amigalhaços, contratações milionárias de escritórios de advogados e empresas de consultadoria, portas giratórias por onde circulam políticos entre os gabinetes ministeriais do governo e as administrações das grandes empresas, são alguns dos esquemas favoritos.


É escusado referir exemplos concretos, pois todos os conhecem e todos sabem que são transversais aos partidos com acesso ao poder, nos planos do sector empresarial do Estado, autárquico e governamental.


O PS tem assistido ao assomar público de casos e casinhos em catadupa não porque nesse capítulo se tenha tornado substancialmente mais abandidado que os seus parceiros parlamentares, mas devido à influência que a direita exerce sobre os media para lapidar a maioria absoluta, o que em sinergia com o paradigma do click bait que pauta a ação dos órgãos de comunicação social nos últimos anos, nos proporciona o grotesco espetáculo que temos testemunhado.


A tudo isto não é estranho o declínio de praticamente todas as estruturas de intervenção popular nos assuntos da política. Os sindicatos, as associações de bairro e de moradores, as associações cívicas, em suma, as estruturas democrático-populares herdadas do período revolucionário, estão hoje reduzidas à sua expressão mínima. O trabalhador comum, mais ou menos desfavorecido, está arredado da política, restringido ao ritual de eleição de representantes que tudo decidem sem qualquer supervisão popular e em abono de obscuros interesses, pessoais, empresariais e, quando tem mesmo que ser, para garantir o acesso das famílias partidárias ao controlo do Estado, populistas-eleitorais. Este é o caldo ideal para o surgimento de dons sebastiões de trazer por casa, que com o seu papaguear justicialista nos falam da moralização da política. Sucede que a política não depende da moral dos homens bons. De facto, o processo político-histórico evolui de acordo com equilíbrios dinâmicos de forças entre classes sociais. Com o sindicalismo pelas ruas da amargura, acantonado no sector público e com fraca relevância, traduzida numa taxa de sindicalização inferior a 8%, no sector privado, percentagens de abstenção em eleições para as instituições do Estado crescentes e muito elevadas, subordinação das decisões políticas nacionais ao epicentro do poder europeu, diminuindo a relevância dos órgãos de poder nacionais, o que é inequivocamente percepcionado pela população, fervilha o caldeirão onde se cozinham as misérias do regime. A democracia liberal representativa, com os seus diversos aparelhos de gestão e reprodução da economia capitalista, é apresentada como ápice da civilização ocidental, para a qual não existe alternativa. Uma realidade inquestionável, pronunciada como tal, sem qualquer contraditório.


Boa parte dos burgueses em Portugal realizam a sua atividade empresarial encostados ao Estado, numa perpétua subsídio-dependência, fugindo ao fisco sempre que possível, desrespeitando as mais elementares regras do direito laboral. Esta gente, que é quem efetivamente detém uma considerável quota do capital social e económico, afasta-se do exercício direto de cargos políticos porque teme a devassa mediática do seu passado, quase sempre ética, quando não legalmente, questionável. Assim, na tentativa de salvar a credibilidade do regime democrático-burguês, ferida de morte, vai-se tecendo no parlamento uma intrincada teia legal de incompatibilidades, períodos de nojo e outros artifícios de duvidosa eficácia, que fomenta a fixação de uma casta de políticos profissionais, boys partidários, com ténues conexões à chamada sociedade civil.


A quem se propõe defender os interesses do proletariado cabe trazer a debate soluções e alternativas capazes de alterar com vantagem de classe o equilíbrio de forças, ainda que no contexto do vigente regime decadente, mas ensaiando já uma transição, que será necessariamente revolucionária. Isto só é possível, desde logo, por via de mecanismos de participação popular nos espaços políticos. Orçamentos participativos, assembleias municipais abertas com sessões alargadas de questões, amplamente divulgadas e realizadas em locais capazes de acolher não dezenas, mas largas centenas de pessoas, prestação de contas públicas nos planos autárquico e governamental com ênfase nas adjudicações de iniciativas públicas a empresas privadas, são algumas possíveis ações populares a impor. O combate ao sindicalismo oportunista e aliado das forças políticas conservadoras do regime é também fundamental para o envolvimento sindical dos trabalhadores mais desfavorecidos, que constituem a larga maioria da força de trabalho em Portugal. Com sindicatos fortes e proletários, com elevada representação, será possível dinamizar comissões de trabalhadores nas empresas e assim compelir a introdução de novos modelos hierárquicos empresariais, com crescente participação dos trabalhadores nas decisões de gestão. Tendo em conta que a promiscuidade da democracia representativa parte precisamente deste binómio de relações entre Estado e empresas, este é um passo fundamental para progredirmos nesse campo.


A iniciativa popular tem que partir da esfera local. Uma forma de o conseguir será através da criação de estruturas associativas de apoio social que se constituam também enquanto plataformas para o debate e mobilização política.


Estas são apenas algumas hipóteses que nos permitiriam escapar ao paradigma decadente da democracia representativa. A criatividade popular, ainda que adormecida por décadas de apatia apenas interrompida por efémeros episódios de elevação do tom da contestação aos ditames dos donos disto tudo, certamente irá desbravar novos caminhos quando despertar. Esse despertar é urgente e a prosperidade dos trabalhadores dele depende. Os dirigentes políticos, sindicais, associativos, proletários, devem assumir as suas responsabilidades convocando os trabalhadores, sobretudo os mais desfavorecidos. Combater a corrupção exige escrutínio popular.


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